8 de nov de 2010

Quem tem medo da CPMF?

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, popularmente conhecida como CPMF era um imposto sobre movimentação financeira, que ia de extratos bancários, movimentações financeiras, entre outros.

O imposto, criado por Adib Jatene, que foi Ministro da Saúde no governo Collor e no governo FHC, pode ser recriado pela candidata eleita Dilma Rousseff. Muda o nome, mas manterá a essência.

De imediato, a oposição, classe média e os meios de comunicação anunciam seu repúdio ao tributo, que deixará ainda mais pesado - na visão dos nobres senhores da direita - a carga tributária no país.

De todas as matérias e notícias que este blogueiro viu, cabe uma pergunta: quem tem medo da CPMF?

Lembrando que ela foi extinta em 13 de Dezembro de 2007, durante sessão no Congresso Nacional. A votação aconteceu na "calada da noite". Foi uma festa só! "Vamos deixar de pagar mais um imposto", anunciaram a época nos jornais.

É contraditório imaginar que a oposição de hoje - DEM e PSDB - que votou contra o imposto foi exatamente a que criou. O mesmo para o PT, que hoje é a favor, mas durante sua criação votou contra a medida.

Mais uma vez, cabe repetir a pergunta: quem tem medo da CPMF?

O imposto foi criado basicamente para taxar todos, em especial os ricos - banqueiros, empresários, etc - e aportar (destinar) esses recursos para a área da Saúde.

Não é preciso ser nenhum especialista para ver e ouvir a situação calamitosa da Saúde Pública no Brasil: hospitais cheios, corredores superlotados de pacientes, falta de médicos - os que tem são mal remunerados - e equipamentos.

Embora muito criticada, a CPMF foi uma solução encontrada para resolver o caos que perdura até hoje na Saúde. A propósito: quem usa os serviços de saúde pública?

Os usuários do serviço público de saúde são pessoas de baixa renda, pobres, negros e os norte-nordestinos. Os políticos às vezes usam os serviços de saúde, mas têm atendimento VIP. Bem diferente dos "pobres mortais" que agonizam nas macas dos prontos-socorros públicos.

Curiosamente(!), esse grupo que usa a saúde pública nesse país também é beneficiado com o Bolsa Família, que a elite chamou simpaticamente de "bolsa-vagabundo" e "bolsa-esmola".

Mas o Bolsa Família não é só um programa assistencialista. Ele veio acompanhado de um crescimento econômico como não se via há anos. Ora, quem saiu da miséria e está empregado, não precisa de assistência social.

Quem antes trabalhava de faxineira, diarista e motoboy hoje tem emprego digno, carro próprio, casa própria, faz compras no Shopping Center e viaja de avião. Em suma, ascendeu para a Classe Média.

Para a nossa elite kitsch, tudo isso é um circo dos horrores.

"Que horror!", dizem em letras garrafais.

A "base" da pirâmide social brasileira, onde estão as diaristas, faxineiras e motoboys são os pobres, negros e nordestinos que usam os serviços públicos de saúde. São os que morrem diariamente sem atendimento adequado. São os que precisam da CPMF para a saúde melhorar.

E os ricos: não precisam da CPMF?

Os ricos têm médico particular e em caso de emergência vão de helicóptero para o Hospital;

Eles não são atendidos nos Hospitais Públicos, mas no Hospital Daher, no Albert Einstein ou no Copa D'or.

A classe média paga planos de saúde caros e alguns deles com a qualidade de atendimento duvidosa.

Essa turma, que vive numa "nice" (como disse o Serra em um dos debates na TV), enxerga os negros, pobres e nordestinos como faxineiros, diaristas e motoboys. São a "engrenagem" do status quo que querem manter.

Portanto, os ricos não precisam da saúde pública. Logo, não precisam e votam contra a CPMF. O amigo navegante pode achar o discurso deste blogueiro contraditório, mas os fatos são soberanos. Senão vejamos...

No dia 14/12/2007, o site do jornal O Dia publicou declaração do Dr. Jorge Hage, ministro da Controladoria Geral da União (CGU), afirmando que a CPMF também era instrumento útil, que permitia ao órgão encontrar os servidores públicos e políticos que desviaram dinheiro público. Abaixo a declaração de Hage:

"O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou nesta sexta-feira que o fim da CPMF trará prejuízos não apenas para os programas sociais do governo, mas também para os trabalhos de fiscalização do órgão. Segundo Hage, o imposto permite identificar movimentações financeiras incompatíveis com a remuneração dos agentes públicos (grifo meu) e vinha sendo útil nas investigações da CGU. – Eu acrescento que o fim da CPMF está sendo festejado também pelos corruptos que praticaram desvios e realizaram movimentações financeiras inexplicáveis que a CPMF nos ajudava a identificar – afirmou (O Dia on line)"

A declaração de Hage mostra que a CPMF era instrumento para fiscalizar também a corrupção. O enriquecimento ilícito na Administração Pública.

Segundo Hage, os corruptos foram os que mais comemoraram em 2007 com o fim do imposto. Também é interessante frisar que os Senadores que votaram contra a CPMF foram rejeitados nas últimas eleições.

Entre os que votaram contra e não foram (re)eleitos estavam Arthur Virgílio (PSDB-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Sérgio Guerra (PSDB-PE), Heráclito Fortes (DEM-PI) e Marco Maciel (DEM-PE).

O Partido Verde, de Marina Silva, também votou contra.

Sérgio Guerra está envolvido até o pescoço com o caso do ex-diretor da Dersa, Paulo Preto.

Não por acaso, esses partidos são contra qualquer interesse de caráter popular. São esses partidos e toda a indústria que os cerca os mais beneficiados com o fim da CPMF, pois assim dificulta o trabalho da CGU em analisar se houve enriquecimento ilícito ou não.

Dificulta o trabalho do Banco Central, da Polícia Federal e da Receita em verificar se houve evasão de divisas, sonegação fiscal e outras formas de corrupção praticadas com dinheiro público.

No mesmo ano de 2007, Alexandre Garcia, da Rede Globo - que comemorou pelo fim do tributo - disse que o fim da CPMF injetaria R$ 40 milhões na Economia.

Será mesmo?

Quem precisa pagar muito, como empresas e corporações, não injetou esse dinheiro na economia. O preço das mercadorias não caiu, pelo contrário, só aumentou.

O dinheiro não circulou no mercado interno, mas serviu para abastecer o capital especulativo. Quem já era rico, continuou rico. Os pobres saíram da miséria graças ao Bolsa-Família, ao investimento no mercado interno e a geração de emprego.

O fim da CPMF representou para o cidadão comum uma economia estratosférica de R$ 5,00 - isso mesmo, cinco reais.

O que você, amigo navegante, faz com R$ 5,00? Não consegue comprar nem uma aspirina. A aspirina, produzida pela Bayer, está entre R$ 6,00 e R$ 7,00.

Sim - dirá o amigo navegante -, mas a CPMF representa uma economia anual para o cidadão de R$ 60,00.

Um cidadão que mora em um bairro de subúrbio ou de periferia, que usa o transporte coletivo para ter atendimento médico. A consulta particular é R$ 90,00 (a mais barata); O Raio-X particular é R$ 60,00; A tomografia particular é R$ 500,00; O plano de saúde não sai mais por menos de R4 400,00 mensais.

Como é possível ver, amigo navegante, os R$ 60,00 de economia não trazem uma saúde de qualidade.

O retorno da CPMF serve não somente para a saúde, mas para a previdência social e para a fiscalização de movimentações financeiras.

A CPMF ajuda a CGU a verificar quem está colocando no bolso o dinheiro dos aposentados que trabalharam anos e querem ter uma aposentadoria digna e atendimento de qualidade na rede pública.

A CPMF mexe com interesses que vão além do simples aumento de carga tributária.

Como diz o Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada: o país se divide em pessoas que querem acabar com os impostos e aqueles que querem os impostos para investir em áreas sociais.

Clique aqui para ler sobre desvio de R$ 400 milhões do SUS no Governo de São Paulo, governado há 20 anos pelo PSDB. O período analisado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) vai de 1999 a 2009. A CPMF vigorou de 1997 a 2007.

Coincidência? Os fatos são soberanos!

Clique aqui para ver as capas da Revista Veja de 1997 a 2002 denunciando esquemas de corrupção no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Coincidência? Os fatos são soberanos!

Além disso, com a CPMF disponível, o governo FHC, em 8 anos, investiu somente R$ 155 milhões. Nos oito anos de governo Lula, o investimento foi de R$ 1,5 bilhão, usufruindo do imposto até 2007.

E onde foi parar o dinheiro da CPMF de 1997 a 2002, período em que FHC governou o Brasil? E onde foi parar o dinheiro da CPMF, quando ela foi extinta em 2007?

Quem tem medo da CPMF: os pobres, que precisam do SUS para ter atendimento ou os ricos, que tem medo de que o imposto mexa com as suas riquezas e desmonte a miséria de que se alimentam?

Eduardo Pessoa

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