27 de out de 2010

O maiô de Dona Marisa, ou: quem são os verdadeiros jecas do Brasil?

Este blogueiro publica excelente texto escrito por Rodrigo Nunes, doutor em filosofia pelo Goldsmiths College, Universidade de Londres, pesquisador associado do PPG em Filosofia da PUCRS (com bolsa PNPD – CAPES), e editor da revista Turbulence.

O original foi publicado no blog do Idelber Avelar, O Biscoito Fino e a Massa.

Boa leitura para todos!

Eduardo Pessoa

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O maiô de Dona Marisa, ou: quem são os verdadeiros jecas do Brasil? por Rodrigo Nunes

Tendo recebido uma bolsa de estudos no exterior, passei quase todo o governo Lula distante do Brasil. Antes de meu retorno, no ano passado, minha única vinda ao Brasil desde 2003 fora por um mês, em janeiro de 2005. Num dos poucos momentos que tive na frente da televisão, acabei assistindo um programa (bastante conhecido) onde se discutiam os destaques do ano anterior. Muita coisa aconteceu em 2004, no Brasil e no exterior, mas uma das apresentadoras do programa optou por destacar “o maiôzinho da Dona Marisa”. Com tantos estilistas brasileiros de renome internacional, se perguntava, como pode a esposa do presidente usar uma coisinha tão jeca? Não foi nem a irrelevância da escolha, nem o comentário, mas o tom que mais me chamou a atenção: o desdém que não fazia o menor esforço em disfarçar-se, a condescendência de quem se sabe tão mais e melhor que o outro, que o afirma abertamente.

Veio-me imediatamente uma piada corrente durante as eleições de 1989, quando pela primeira vez Lula ameaçara chegar ao poder. Ele e Dona Marisa passam pela frente do Palácio Alvorada, e Lula diz a ela, “É aqui que vamos morar”; ao que Dona Marisa responde, “Ai, Lula, não! Essas janelas vão dar muito trabalho para limpar”. A piada explica tudo: no Brasil, uma camada da população tem sua superioridade sobre a outra tão garantida, que não vê necessidade de dissimular essa distância, mesmo em público. Ser ou não primeira-dama, aqui, é secundário; pode-se rir na TV da “jequice” de Dona Marisa do mesmo modo em que se faz troça do perfume que põe a empregada quando termina o trabalho, e pelo mesmo motivo – porque a patroa pode, e a subalterna, não.

Um mau momento de má televisão teve, para mim, a força de várias revelações. Em primeiro lugar, sobre o país em que eu então vivia, a Inglaterra. Um comentário desses, lá, receberia condenação pública. Alguém certamente acionaria o Ofcom, órgão que fiscaliza a imprensa, para exigir providências. Se fosse na BBC, rede pública de TV e rádio, talvez o autor fosse demitido. Não por atentar contra a esposa de uma autoridade, ou por essa bizarra “liturgia do cargo” que a cada tanto se invoca no Brasil, mas por ser uma manifestação pública de preconceito. O quê tem a ensinar o livre exercício desse preconceito sobre o Brasil? O que tem a ver com a grita (“Estalinismo! Chavismo! Retrocesso!”) cada vez que se fala em fiscalização da mídia, coisa corriqueira naqueles países (Reino Unido, Suécia, Portugal, EUA...) em que nossa elite não cansa de querer espelhar-se; e com que, até hoje, pouquíssimas sejam as instituições brasileiras públicas que se comparem, em qualidade de serviço, a uma BBC?

Nos anos 70, Edmar Bacha popularizou o termo “Belíndia” como descrição do país: um pouco de Bélgica e muito de Índia, o Brasil era muito rico para poucos e muito pobre para muitos. A auto-imagem que mantém os habitantes de nossa “Bélgica” consiste em ver os dois lados da moeda sem sua conexão necessária. Para esses, o verdadeiro Brasil é o deles – branco, remediado, educado. A “Índia” sem lei do lado de fora dos muros não somente existe por si só, sem nenhuma relação causal com a riqueza do lado de dentro, como é aquilo que atrasa o país; não fosse a plebe, já seríamos Bélgica, ou seja, já não seríamos principalmente Índia. A pobreza dos pobres não resulta da má distribuição da riqueza que se gera, pelo contrário: os pobres são culpados de sua própria pobreza. Mais do que isso, o potencial sub-aproveitado do país nada tem a ver com o a maioria da população ser sistematicamente excluída na educação, nos direitos, na renda; pelo contrário, “é por conta desse povinho que o país não vai para a frente”.

Essa é a cara de uma elite pós-colonial: crê-se um ser estranho na geléia geral da colônia, padecendo num purgatório de nativos indolentes e enfermidades tropicais. Comporta-se todo o tempo como se ainda tivesse a caravela estacionada ali na costa, pronta para zarpar de volta à metrópole. Mas sofre mais ainda porque, não muito no fundo, sabe que não pode voltar, e que chegando lá será apenas mais um subdesenvolvido, um imigrante, um “moreninho”, um jeca. Parte de sua truculência vem de saber que jamais será aquilo que quer ver no espelho, e que aquilo que menos quer ser é o que realmente é; de precisar provar para si que é diferente de quem exclui e discrimina, já que nunca será igual a quem gostaria de ser.

No fim das contas, ela sabe que sua verdadeira cara não é nem a das socialites da Zona Sul, nem dos intelectuais de Higienópolis, mas a do grileiro da fronteira agrícola, do “coroné” do agreste. E que, no fim das contas, o que a mantém no topo não são os rapapés de seus salões, mas o bangue-bangue de seus jagunços. Da modernidade do primeiro mundo a que gostariam de aceder, só o que lhes interessa são os sinais externos de consumo e distinção social, não o histórico de direitos sociais, democratização das instituições, criação de equipamentos públicos e reconhecimento de minorias e setores desfavorecidos. Seu modelo sempre foi menos a Bélgica, a Escandinávia, a Alemanha ou o Reino Unido, e mais o excesso kitsch de uma Miami, a opulência caipira de uma Dallas.

A falta de uma instituição como a BBC (ou boas escolas públicas) tem tudo a ver com essa maneira de desejar o desenvolvimento apenas o suficiente para manter as bases dos privilégios existentes. É a mesma dinâmica que vê crescerem, paralelamente, o crime organizado e a indústria dos condomínios fechados e da segurança privada: as camadas superiores da sociedade brasileira trocam direitos – inclusive o direito de desfrutar da cidade e de seus bens sem medo – por consumo. Da porta para dentro, luxo; da porta para fora, faroeste. Cada vez que um debate sobre democratização ou fiscalização da mídia é silenciado por acusações de autoritarismo, o que temos é a jagunçada defendendo os latifúndios comunicativos que algumas poucas famílias grilaram há um bom tempo. É de fazer rir a fingida consternação de alguns grupos e interesses com os riscos que hoje sofreriam as “instituições republicanas”, quando a história das instituições brasileiras no geral demonstra que elas sempre interessaram tão-somente na medida em que permitiam liberdade de ação para uns e limites para outros. Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei. A fragilidade institucional sempre foi não apenas instrumento de reprodução da desigualdade, como ainda é o que permite a manifestação explícita do preconceito. Modernidade à Daslu: o luxo “de primeiro mundo” sustentado pela sonegação de impostos; a finesse que se assenta na barbárie de um estado de natureza.

Haverá sido a distância, e a experiência de conhecer o quê foi a modernidade pela via da criação de direitos, que fez nosso preconceito social saltar-me aos olhos; mas também tenho a impressão que as coisas tenham, nestes anos, se tornado ainda mais escancaradas. A polarização seria, sem dúvida, uma consequência do governo Lula. Nem tanto do próprio presidente, de tendência (talvez demasiado) conciliadora, mas da dificuldade de aceitação, por parte de quem faz e consome a grande mídia de massa brasileira, do que aconteceu no país nos últimos anos. O crescimento econômico experimentado nos últimos anos foi a perfeita demonstração da falácia que culpava os pobres por sua própria pobreza, e a do país: ele não teria sido possível se a pobreza não tivesse caído 43% (20 milhões de pessoas), se 31,9 milhões (mais de meia França) não tivessem ascendido às classes ABC, ativando um mercado interno potentíssimo que permaneceria em potencial enquanto essas pessoas estivessem excluídas do consumo mais básico. Graças ao ciclo virtuoso que se formou foi possível, por exemplo, aumentar o orçamento da educação em 125%, expandir 42 universidades federais, criar 15 novas, construir mais escolas técnicas (240) que em todo o século anterior (140).

Mais importante que qualquer número: políticas como o Bolsa Família e o ProUni abrem a perspectiva de um ciclo virtuoso de criação de direitos. Tais ciclos, como demonstra o retrocesso brutal que a Europa atravessa, não apenas não são irreversíveis, como não se mantém sem a mobilização social que garanta sua expansão. Mas o fato de que hoje milhões de pessoas se percebam como detentoras de direitos a exigir do Estado, ao invés de clientes a trocar seus votos por favores de um “painho” na época da eleição, não apenas é um salto qualitativo para a democracia brasileira, como cria justamente as condições para novos saltos da organização popular. Construir direitos e instituições, no lugar do clientelismo e do casuísmo da república dos bacharéis: se essa tendência se consolida, terá sido a maior herança desses últimos oito anos. É pouco ainda, mas já é muito.

O que para alguns é difícil de engolir é que, quando o Brasil finalmente deu um passo para deixar de ser Belíndia, não foi por obra da “Bélgica”, mas da “Índia”. Para quem se projetava no sangue azul de Odete Roitman, custa aceitar que a cara do Brasil hoje é de Raquel Acioli, a ex-marmiteira que batalhou para subir na vida da novela Vale Tudo. Os episódios mais lamentáveis dessa eleição – os emails e mensagens apócrifos, o uso do telemarketing na propagação de boatos (criação de Karl Rove nos EUA, depois seguida por John Howard na Austrália), a mobilização de um discurso conservador e obscurantista que culminou com fazer do aborto uma questão eleitoral pela primeira vez na história do país – são, mais uma vez, os punhos de renda rasgando a fantasia e abraçando o mais desbragado faroeste. Partido e candidato que um dia representaram uma vertente modernizante das classes média e alta de São Paulo, de quadros intelectuais e tecnocratas bem-formados, dissolveram-se na geléia geral em que quatrocentão e “painho”, uspiano e grileiro, socialite e “coroné” existem, desde sempre, em continuidade e solidariedade uns com os outros. As promessas desesperadas de ampliação do Bolsa Família vindas de quem até pouco tempo o desdenhava como “Bolsa Vagabundo”, ou a cortina de fumaça que se constrói ao redor do debate do pré-sal, indicam que, atualmente, é impossível eleger-se no Brasil negando certos direitos recém-descobertos por vastas parcelas da população. A elite, mais do que nunca, precisa esconder seu verdadeiro programa.

Resta-lhe, então, partir para um jogo que começou nos EUA nos anos 80, e cuja eficiência na Europa cresceu muito na última década: tirar a política do debate político e substituí-la pelos cochichos igrejeiros, pelo apelo a um passado mistificado e a um moralismo espetacular – que instrumentaliza os medos causados por um tecido social cada vez mais esgarçado e propõe falsas soluções simples e regressivas, ao invés de confrontar-se verdadeiramente com a complexidade crescente dos problemas. É um “fim da política” que cobre a política que realmente lhe está por trás. Assim, por exemplo, o governo inglês anuncia, na mesma semana, o perdão de uma dívida de 6 bilhões de libras da empresa Vodafone e um programa de cortes de serviços sociais maior que qualquer coisa jamais proposta por Margaret Thatcher. Ou, depois do mercado financeiro ter usado a crise grega para dobrar a União Européia com a ameaça de um ataque ao euro, volta-se a culpar os imigrantes pela sobrecarga de serviços sociais de orçamentos cada vez mais reduzidos – culminando com o recente apelo de Angela Merkel por “uma Europa de valores cristãos”.

Talvez seja apenas no momento em que a Europa regride que a elite brasileira poderá, enfim, realizar seu sonho: juntar-se a seus “iguais” de ultramar na vanguarda de um retrocesso que mobiliza o medo e o reacionarismo mais rasteiro contra direitos e instituições historicamente conquistados. Afinal, a “lavagem” dos votos da extrema-direita, pela qual o centro dá uma cara “respeitável” ao conservadorismo “selvagem”, tornou-se o maior negócio político de nossos tempos. (Quem sabe, mesmo, agora a extrema-direita comece a prescindir de intermediários: ver o PVV de Geert Wilders na Holanda.)

Rasgada a fantasia, fica tudo claro. Quem quer Estado apenas na medida em que este garante privilégios; quem tira os sapatos no aeroporto de Miami e entra na justiça para que o porteiro o chame de “doutor”; quem troca direitos por capacidade de consumo; quem sonega impostos e abomina as gambiarras e “gatos” das favelas; quem diz o que quer, denuncia todo questionamento como ameaça à liberdade de expressão, e então demite o funcionário que o faz ouvir o que não quer (como fez o Estadão com Maria Rita Kehl); quem se queixa da falta de autoridade e do “jeitinho”, mas suborna o policial e espera que as legislações ambientais ou trabalhistas não se apliquem aos seus negócios; quem ainda se comporta como se estivesse com a caravela ancorada, sem nenhum interesse no país a não ser o lucro rápido para partir de novo, e então se queixa que “esse país não vai para a frente” – esses são os verdadeiros jecas do Brasil. A boa noticia é que, pelo menos por hora, eles estão perdendo.

PS de Idelber: Antonio Luiz Costa e La Pasionaria avisam, no Twitter, que a piada sobre as janelas e o maiô aconteceu quando Lula era candidato ao governo do estado em 1982. Continua valendo, claro, a argumentação do Rodrigo na sua essência, mas está corrigido o dado factual.

Na mão grande, governador?

É lamentável que a matéria, publicada pela revista CartaCapital, de autoria do jornalista Leandro Fortes não ganhe - esperemos o contrário - repercussão na dita "grande mídia".

O Governo de São Paulo precisa prestar contas ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).

O motivo da prestação de contas é o desvio de mais de R$ 400 milhões, repassados pelo governo federal, para compra de remédios. O dinheiro foi "embaralhado" nas contas do Governo de São Paulo.

Com isso, o governo de São Paulo, de Serra e Alckmin, ficaram com uma "bolada" que veio do governo federal. Mas não foi contabilizado como tal.

Na mão grande, governador?

Eduardo Pessoa

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Extraído do site da CartaCapital:

Auditoria comprova sumiço de recursos federais em SP



Quando assumir, pela terceira vez, o governo do estado de São Paulo em 1º de janeiro de 2011, o tucano Geraldo Alckmin terá que prestar contas de um sumiço milionário de recursos federais do Ministério da Saúde dimensionado, em março passado, pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). O dinheiro, quase 400 milhões de reais, deveria ter sido usado para garantir remédios de graça para 40 milhões de cidadãos, mas desapareceu na contabilidade dos governos do PSDB nos últimos 10 anos. Por recomendação dos auditores, com base na lei, o governo paulista terá que explicar onde foram parar essas verbas do SUS e, em seguida, ressarcir a União pelo prejuízo.

O relatório do Denasus foi feito a partir de auditorias realizadas em 21 estados. Na contabilidade que vai de janeiro de 1999 e junho de 2009. Por insuficiência de técnicos, restam ainda seis estados a serem auditados. O número de auditores-farmacêuticos do País, os únicos credenciados para esse tipo de fiscalização, não chega a 20. Nesse caso, eles focaram apenas a área de Assistência Farmacêutica Básica, uma das de maior impacto social do SUS. A auditoria foi pedida pelo Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), ligado à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, para verificar denúncias de desvios de repasses de recursos do SUS para compra e distribuição de medicamentos nos sistemas estaduais de saúde.

O caso de São Paulo não tem parâmetro em nenhuma das demais 20 unidades da federação analisadas pelo Denasus até março de 2010, data de fechamento do relatório final. Depois de vasculhar todas as nuances do modelo de gestão de saúde estadual no setor de medicamentos, os analistas demoraram 10 meses para fechar o texto. No fim das contas, os auditores conseguiram construir um retrato bem acabado do modo tucano de gerenciar a saúde pública, inclusive durante o mandato de José Serra, candidato do PSDB à presidência. No todo, o período analisado atinge os governos de Mário Covas (primeiro ano do segundo mandato, até ele falecer, em março de 2001); dois governos de Geraldo Alckmin (de março de 2001 a março de 2006, quando ele renunciou para ser candidato a presidente); o breve período de Cláudio Lembo, do DEM (até janeiro de 2007); e a gestão de Serra, até março de 2010, um mês antes de ele renunciar para disputar a eleição.

Ao se debruçarem sobre as contas da Secretaria Estadual de Saúde, os auditores descobriram um rombo formidável no setor de medicamentos: 350 milhões de reais repassados pelo SUS para o programa de assistência farmacêutica básica no estado simplesmente desapareceram. O dinheiro deveria ter sido usado para garantir aos usuários potenciais do SUS acesso gratuito a remédios, sobretudo os mais caros, destinados a tratamentos de doenças crônicas e terminais. É um buraco e tanto, mas não é o único.

A avaliação dos auditores detectou, ainda, uma malandragem contábil que permitiu ao governo paulista internalizar 44 milhões de reais do SUS nas contas como se fossem recursos estaduais. Ou seja, pegaram dinheiro repassado pelo governo federal para comprar remédios e misturaram com as receitas estaduais numa conta única da Secretaria de Fazenda, de forma ilegal. A Constituição Federal determina que para gerenciar dinheiro do SUS os estados abram uma conta específica, de movimentação transparente e facilmente auditável, de modo a garantir a plena fiscalização do Ministério da Saúde e da sociedade. Em São Paulo essa regra não foi seguida. O Denasus constatou que os recursos federais do SUS continuam movimentados na Conta Única do Estado. Os valores são transferidos imediatamente depois de depositados pelo ministério e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio de Transferência Eletrônica de Dados (TED).

Em fevereiro, reportagem de CartaCapital demonstrou que em três dos mais desenvolvidos estados do País, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, todos governados pelo PSDB, e no Distrito Federal, durante a gestão do DEM, os recursos do SUS foram, ao longo dos últimos quatro anos, aplicados no mercado financeiro. O fato foi constatado pelo Denasus após um processo de auditoria em todas as 27 unidades da federação. Trata-se de manobra contábil ilegal para incrementar programas estaduais de choque de gestão, como manda a cartilha liberal seguida pelos tucanos e reforçada, agora, na campanha presidencial. Ao todo, de acordo com os auditores, o prejuízo gerado aos sistemas de saúde desses estados passava, à época, de 6,5 bilhões de reais, dos quais mais de 1 bilhão de reais apenas em São Paulo.

Ao analisar as contas paulistas, o Denasus descobriu que somente entre 2006 e 2009, nos governos de Alckmin e Serra, dos 77,8 milhões de reais do SUS aplicados no mercado financeiro paulista, 39,1 milhões deveriam ter sido destinados para programas de assistência farmacêutica – cerca de 11% do montante apurado, agora, apenas no setor de medicamentos, pelos auditores do Denasus. Além do dinheiro de remédios para pacientes pobres, a primeira auditoria descobriu outros desvios de dinheiro para aplicação no mercado financeiro: 12,2 milhões dos programas de gestão, 15,7 da vigilância epidemiológica, 7,7 milhões do combate a DST/Aids e 4,3 milhões da vigilância epidemiológica.

A análise ano a ano dos auditores demonstra ainda uma prática sistemática de utilização de remédios em desacordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) estabelecida pelo Ministério da Saúde, atualizada anualmente. A lista engloba medicamentos usados nas doenças mais comuns pelos brasileiros, entre os quais antibióticos, antiinflamatórios, antiácidos e remédios para dor de cabeça. Entre 2006 e 2008, por exemplo, dos 178 medicamentos indicados por um acordo entre a Secretaria de Saúde de São Paulo e o programa de Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde, 37 (20,7%) não atendiam à lista da Rename.

Além disso, o Denasus constatou outra falha. Em 2008, durante o governo Serra, 11,8 milhões do Fundo Nacional de Saúde repassados à Secretaria de Saúde de São Paulo para a compra de remédios foram contabilizados como “contrapartida estadual” no acordo de Assistência Farmacêutica Básica. Ou seja, o governo paulista, depois de jogar o recurso federal na vala comum da Conta Única do Estado, contabilizou o dinheiro como oriundo de receitas estaduais, e não como recurso recebido dos cofres da União.

Apenas em maio, dois meses depois de terminada a auditoria do Denasus, a Secretaria Estadual de Saúde resolveu se manifestar oficialmente sobre os itens detectados pelos auditores. Ao todo, o secretário Luís Roberto Barradas Barata, apontado como responsável direto pelas irregularidades por que era o gestor do sistema, encaminhou 19 justificativas ao Denasus, mas nenhuma delas foi acatada. “Não houve alteração no entendimento inicial da equipe, ficando, portanto, mantidas todas as constatações registradas no relatório final”, escreveram, na conclusão do trabalho, os auditores-farmacêuticos.

Barata faleceu em 17 de julho passado, dois meses depois de o Denasus invalidar as justificativas enviadas por ele. Por essa razão, a discussão entre o Ministério da Saúde e o governo de São Paulo sobre o sumiço dos 400 milhões de reais devidos ao programa de Assistência Farmacêutica Básica vai ser retomada somente no próximo ano, de forma institucional.

De Carlos Moura, com carinho, para Noblat

O original foi publicado no blog do Rodrigo Vianna. Deixo vocês com a leitura, que é prazeirosa. Pena que acaba!

Eduardo Pessoa

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Publico a carta aberta de Carlos Moura (aposentado, fotógrafo, redator de jornal de interior, sócio de uma pequena editora de livros clássicos e coordenador da Ação da Cidadania em Além Paraíba-MG) para o jornalista de “O Globo” Ricardo Noblat.

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Noblat

Quem é você para decidir pelo Brasil (e pela História) quem é grande ou quem deixa de ser? Quem lhe deu a procuração? O Globo? A Veja? O Estadão? A Folha?

Apresento-me: sou um brasileiro. Não sou do PT, nunca fui. Isso ajuda, porque do contrário você me desclassificaria, jogando-me na lata de lixo como uma bolinha de papel. Sou de sua geração. Nossa diferença é que minha educação formal foi pífia, a sua acadêmica. Não pude sequer estudar num dos melhores colégios secundários que o Brasil tinha na época (o Colégio de Cataguases, MG, onde eu morava) porque era só para ricos. Nas cidades pequenas, no início dos sessenta, sequer existiam colégios públicos. Frequentar uma universidade, como a Católica de Pernambuco em que você se formou, nem utopia era, era um delírio.

Informo só para deixar claro que entre nós existe uma pedra no meio do caminho. Minha origem é tipicamente “brasileira”, da gente cabralina que nasceu falando empedrado. A sua não. Isto não nos torna piores ou melhores do que ninguém, só nos faz diferentes. A mesma diferença que tem Luis Inácio em relação ao patriciado de anel, abotoadura & mestrado. Patronato que tomou conta da loja desde a época imperial.

O que você e uma vasta geração de serviçais jornalísticos passaram oito anos sem sequer tentar entender é que Lula não pertence à ortodoxia política. Foi o mesmo erro que a esquerda cometeu quando ele apareceu como líder sindical. Vamos dizer que esta equipe furiosa, sustentada por quatro famílias que formam o oligopólio da informação no eixo Rio-S.Paulo – uma delas, a do Globo, controlando também a maior rede de TV do país – não esteja movida pelo rancor. Coisa natural quando um feudo começa a dividir com o resto da nação as malas repletas de cédulas alopradas que a União lhe entrega em forma de publicidade. Daí a ira natural, pois aqui em Minas se diz que homem só briga por duas coisas: barra de saia ou barra de ouro.

O que me espanta é que, movidos pela repulsa, tenham deixado de perceber que o brasileiro não é dançarino de valsa, é passista de samba. O patuá que vocês querem enfiar em Lula é o do negrinho do pastoreio, obrigado a abaixar a cabeça quando ameaçado pelo relho. O sotaque que vocês gostam é o nhém-nhém-nhém grã-fino de FHC, o da simulação, da dissimulação, da bata paramentada por láureas universitárias. Não importa se o conteúdo é grosseiro, inoportuno ou hipócrita (“esqueçam o que eu escrevi”, “ tenho um pé na senzala” “o resultado foi um trabalho de Deus”). O que vale é a forma, o estilo envernizado.

As pessoas com quem converso não falam assim – falam como Lula. Elas também xingam quando são injustiçadas. Elas gritam quando não são ouvidas, esperneiam quando querem lhe tapar a boca. A uma imprensa desacostumada ao direito de resposta e viciada em montar manchetes falsas e armações ilimitadas (seu jornal chegou ao ponto de, há poucos dias, “manchetar” a “queda” de Dilma nas pesquisas, quando ela saiu do primeiro turno com 47% e já entrou no segundo com 53 ) ficou impossível falar com candura. Ao operário no poder vocês exigem a “liturgia” do cargo. Ao togado basta o cinismo.

Se houve erro nas falas de Lula isto não o faz menor, como você disse, imitando o Aécio. Gritos apaixonados durante uma disputa sórdida não diminuem a importância histórica de um governo que fez a maior revolução social de nossa História. E ainda querem que, no final de mandato, o presidente aguente calado a campanha eleitoral mais baixa, desqualificada e mesquinha desde que Collor levou a ex-mulher de Lula à TV.

Sordidez que foi iniciada por um vendaval apócrifo de ultrajes contra Dilma na internet, seguida das subterrâneas ações de Índio da Costa junto a igrejas e da covarde declaração de Monica Serra sobre a “matança de criancinhas”, enfiando o manto de Herodes em Dilma. Esse cambapé de uma candidata a primeira dama – que teve o desplante de viajar ao seu país paramentada de beata de procissão, carregando uma réplica da padroeira só para explorar o drama dos mineiros chilenos no horário eleitoral – passou em branco nos editoriais. Ela é “acadêmica”.

A esta senhora e ao seu marido você deveria também exigir “caráter, nobreza de ânimo, sentimento, generosidade”.

Você não vai “decidir” que Lula ficou menor, não. A História não está sendo mais escrita só por essa súcia de jornais e televisões à qual você pertence. Há centenas de pessoas que, de graça, sem soldos de marinhos, mesquitas, frias ou civitas, estão mostrando ao país o outro lado, a face oculta da lua. Se não houvesse a democracia da internet vocês continuariam ladrando sozinhos nas terras brasileiras, segurando nas rédeas o medo e o silêncio dos carneiros.

Carlos Torres Moura

Além Paraíba-MG

Desculpem o atraso

Este blogueiro pede desculpas pelo atraso nos posts.

Estive envolvido em questões pessoais e acadêmicas, portanto, ficou difícil a atualização do blog - sim, também tenho vida social.

Obrigado pela compreensão de todos.

Eduardo Pessoa

20 de out de 2010

Serra: Veja o que dizia a Veja

Este blogueiro divulga o post do site Seja Dita Verdade sobre os escândalos de corrupção no Governo FHC, do qual Serra fez parte. A Veja, que hoje se utiliza de expediente totalmente diferente com Lula e Dilma, mostrava com linguagem jornalística - pasmem! - os podres do governo de Fernando Henrique.

Não se trata de "trololó petista", mas sim de informações documentadas. E por quem?

Pela Veja, a revista dos "queridinhos" do PIG e da classe média.

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Relembre o que dizia a Veja nos tempos de FHC

Turminha Ficha Limpa? Serra joga no ar muita coisa, diz que seus amigos tucanos não tem passado sujo. Então vamos relembrar o que fazia Serra e seus amiguinhos, revendo as capas da suja revista Veja na “Era FHC”.

Isso também é bom para certos leitores da revista Veja que simplesmente esqueceram o que saiu na própria Veja em outros tempos.

Casos de corrupção, dossiês, caixa dois, propinas, maracutaias etc. Confira as capas da Veja de 1995 a 2002 e tire as suas conclusões. Se você acredita nas histórias que esta revista conta hoje, deveria acreditar no que ela publicou nos anos anteriores.

Com a diferença de que nas eleições de 1994, 1998 e 2002, a revista não tentava influenciar eleições como está fazendo agora. Eles escondem o que já escreveram.

Mas reveja as denúncias e descubra quem são os verdadeiros mestres na arte da corrupção (coisa de alto nível):

17/02/1995:

29/11/1995:


21/05/1997:


19/11/1997:





























06/05/1998:




























05/11/1997:

18/11/1998 - Olha o José Serra aí...






























02/09/1998:





























Espantado?

Veja mais capas clicando aqui.

Eduardo Pessoa

Baixaria por Telemarketing

O último Tracking IG/Vox Populi anuncia: Dilma 51% e Serra 39. Uma vantagem ampla e aparentemente confortável. Mas Serra não desiste de sua idéia visionária de que será Presidente.

Enquanto parte do PT e de sua militância comemora os 51%, nos porões da internet e das telecomunicações Serra contra-ataca.

Algumas pessoas já estão recebendo ligações de telemarketing da Campanha de Serra, difamando Dilma Rousseff.

Segue abaixo o post do jornalista Rodrigo Vianna contando detalhes dessa operação promovida por Serra.

Quem receber a ligação - que pode ter mais de uma empresa prestando esse serviço para Serra - deve tentar gravar o número. Se for possível tirar foto do número na bina, melhor ainda.

Registre todos os dados recebidos e encaminhe para http://acao.dilma13.com.br/page/s/em-nome-da-verdade

O original do blog do Rodrigo Vianna, pode ser lido aqui.

Eduardo Pessoa

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Detalhes sobre o telemarketing do mal

Enquanto alguns no PT comemoram o Vox Populi, Serra já contra-ataca.

Vamos deixar claro: essa é a eleição dos movimentos subterrâneos, não captados pelas pesquisas. No primeiro turno, o PT acreditou nas “qualis” e na “eleição decidida”. Os boatos moveram a montanha e levaram Serra (com a mãozinha verde de Marina) para o segundo turno.

Agora, as pesquisas refletem o bom momento de Dilma, que mudou a pauta semana passada (trouxe à tona Paulo Preto, privatizações e a onda de baixarias).

Só que já há uma nova onda, que pode ter reflexos nas pesquisas da semana que vem: é o terrorismo difuso! Ele vem na forma de panfletos (distribuídos de porta em porta nas áreas mais pobres do Nordeste), com afirmações maldosas sobre a vida sexual de Dilma; e vem , também, na forma de um gigantesco esquema de telemarketing.

No Escrevinhador, já noticiei esse fato aqui.

De ontem, pra hoje, recebi – via twitter e também no blog - dezenas de mensagens de pessoas que receberam ligações. É o telemarketing das sombras em ação.

Alguns exemplos:

- PaulaBeiro @rvianna Hj ligaram aqui para casa (Goiânia) com gravação contra Dilma.

- @Eleitor_2010 Eu achava q o tal telefonema do PSDB falando da Dilma era lenda! Olha o número aí! Acabei d atender: http://twitpic.com/2z1b89

Esse último link traz a foto do bina, com o número que disparou a ligação das trevas.


Porto Alegre parece ter sido a cidade mais bombardeada, nas últimas 24 horas.

Vários leitores (alguns pedem sigilo) informam ter recebido a ligação de um outro número, de São Paulo: (11) 3511-1700. Liguei para lá. Uma mensagem informa que o o telefone “está programado pelo assinante para não receber ligações”.

Com ajuda do tuiteiro “páginadois”, descobrimos o nome da empresa que está autorizada pela Anatel a prestar esse tipo de serviço. A empresa fica no bairro do Paraíso, em São Paulo. Levantamos todos os dados: endereço, sócios etc. Preservamos o nome da empresa porque – aparentemente – é apenas uma prestadora de serviço.

Pode ter sido contratada para dar suporte à central de telemarketing – mas sem responsabilidade pelo conteúdo. Basta à campanha de Dilma acionar a PF e o MPE, para saber quem contratou a empresa. É algo que pode ser feito rapidamente.

O que pode ser feito também: quem receber a ligação deve tentar gravá-la. Várias secretárias eletrônicas têm esse serviço!

Há mais números de telefone, e nomes de outras empresas de telefonia. Marco Aurelio Weissheimer, do RS Urgente, também está investigando o assunto.

Mas a campanha do terror difuso não se restringe ao telemarketing.

- Há os panfletos religiosos (alguns apreendidos, mas milhares de outros sendo produzidos e estocados). Estamos checando nesse momento a denúncia de uma outra gráfica com panfletos contra Dilma.

- Ao mesmo tempo, surgem em São Paulo faixas como a que reproduzo abaixo.


Pelo twitter, comentaristas dizem que militantes pró-Dilma já teriam ido ao local e retirado as faixas -http://twitpic.com/2z177k.

São apenas alguns exemplos do que será a campanha até dia 31. Quem acredita em eleição já definida não conhece o “Coiso”. Botou na cabeça que deve ser o próximo presidente. Se tiver que criar um clima de conflagração pra isso, vai criar!

Pode-se esperar qualquer coisa até o dia da eleição.

Weslian e o descuido jurídico!

A Candidata do PSC, Weslian Roriz, pede no Tribunal Regional Eleitoral a cassação do registro de Agnelo Queiroz, candidato do PT.

O motivo da solicitação seria a participação ativa do Presidente Lula em suas inserções na TV. Segundo Weslian, a participação de Lula contraria a lei 9504/97, conhecida como Lei das Eleições.

O inciso III do Art. 73 da lei tem a seguinte redação:
“São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: (...) III - ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado”..

Analisando a representação feita por sua coligação "Esperança Renovada", verifica-se que a Srª Weslian e sua equipe jurídica não tenham se atentado para o fato linguístico em questão.

O Direito Administrativo brasileiro classifica os agentes que atuam no Estado sob diferentes nomenclaturas.

Os Mesários e Conselheiros Tutelares são chamados de Agentes Honoríficos; os servidores públicos que trabalham em autarquias, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista são chamados de Agentes Públicos.

Já os representantes democraticamente eleitos - Deputados, Senadores, Governadores e Presidente - são chamados no Direito Administrativo de Agentes Políticos. Esses agentes são o primeiro escalão de uma estrutura de governo.

Este blogueiro faz uso do trecho do livro do Min. Celso Antônio Bandeira de Mello:

"Agentes políticos são os titulares dos cargos estruturais à organização política do País, ou seja, ocupantes dos que integram o arcabouço constitucional do Estado, o esquema fundamental do Poder. Daí que se constituem nos formadores da vontade superior do Estado. São agentes políticos apenas o Presidente da República, os Governadores, Prefeitos e respectivos vices, os auxiliares imediatos dos Chefes de Executivo, isto é, Ministros e Secretários das diversas Pastas, bem como os Senadores, Deputados federais e estaduais e os Vereadores.

O vínculo que tais agentes entretêm com o Estado não é de natureza profissional, mas de natureza política. Exercem um munus público. Vale dizer, o que os qualifica para o exercício das correspondentes funções não é a habilitação profissional, a aptidão técnica, mas a qualidade de cidadãos, membros da civitas e por isto candidatos possíveis à condução dos destinos da Sociedade".

("Curso de Direito Administrativo", Malheiros Editores, 10ª edição, 1998, pág. 151 e 152).

O caso de Weslian não se aplica, teoricamente, a este lei, visto que os Agentes Públicos podem ter funções de confiança - exercidas somente por servidores públicos concursados - e cargos comissionados, exercidos por pessoas não concursadas. Alguns juristas chamam de Agentes Administrativos.

Aliás, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no RESP nº 456649 proferiu parecer dizendo que Agentes Políticos - como é o caso de Lula - não são responsabilizados com base na Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 e também pelo Decreto-Lei 201/67.

O que não deixa de representar um retrocesso, mas isso é assunto para outra conversa...

E Lula, por ser Presidente da República, seria um Agente Político.

Entendeu, Srª Weslian?

Eduardo Pessoa

Os Alckmistas estão chegando...

Enquanto o Jornal Nacional e demais veículos correligionários de Serra e seus aliados nos Estados, bradam contra o PT em relação ao caso Erenice, existe um silêncio unânime nos casos relacionados ao PSDB.

Um deles, aqui no Distrito Federal, diz respeito ao deputado Benício Tavares. Embora seja do PMDB, ele é da ala do partido que simpatiza com Roriz e Weslian. A mesma ala que tem como "frontman", o governador interino Rogério Rosso.

Benício teve sua candidatura impugnada pela Lei Ficha Limpa, mas acabou concorrendo sub júdice nas eleições do dia 03/10. Além da apropriação indébita, Benício também tem acusações graves contra ele. Uma delas de abuso sexual de menores.

O interessante é que o recurso pedindo a sua posse veio do PSDB/DF. E advinhem quem é o advogado que defende Benício?

José Eduardo Alckmin. Alckmin já foi Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso é primo do governador eleito Geraldo Alckmin e já trabalhou para o PSDB em São Paulo.

Será que o PSDB local rachou com o diretório nacional?

Eduardo Pessoa

19 de out de 2010

Serra e a liberdade de empresa!

Este blogueiro, espantando com a chuva torrencial que assola Brasília nos últimos dias, se pergunta por qual motivo existe investimento maciço da candidatura de José Serra em calar os jornais ou veículos Pró-Dilma.

É salutar e honesto para com o leitor este exercício editorial de orientação político-ideológica, sem deixar de sinalizar, contudo, a precisão dos fatos. Apuração ainda é a palavra mais adequada e que se aproxima desse imaginário de jornalismo ideal.

Aprofundando no tema, o PSDB e a coligação "O Brasil Pode Mais" entraram com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendendo a circulação da Revista do Brasil.

O motivo?

A foto de Dilma Rousseff na capa da revista. O mesmo aconteceu com a revista da CUT, também censurada na "solicitação" de Serra.

Está disponível logo abaixo o texto que conta esse episódio lamentável.

Eduardo Pessoa

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PSDB quer liberdade de imprensa só para sua turma

Por Paulo Salvador, da rede Brasil Atual

A Revista do Brasil sofreu mais uma investida do PSDB. Por solicitação dos tucanos, na madrugada desta segunda-feira (18), o ministro Joelson Dias, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu a suspensão de circulação da edição 52, de outubro.

A ação da coligação “O Brasil pode mais”, encabeçada pelo PSDB, de José Serra, foi atendida apenas em parte. Além da Revista do Brasil, suspende a circulação do Jornal da CUT, ano 3, nº 28. Mas três itens cruciais foram negados pelo ministro Dias. A demanda dos advogados tucanos queria silenciar o Blog do Artur Henrique, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e pedia a busca e apreensão do material mencionado.

O terceiro item negado é emblemático: o PSDB queria que a questão tramitasse em segredo de Justiça. Nenhuma informação sobre o processo poderia ser divulgada, caso o pedido fosse atendido. Isso denota intenções claras do tucanato de ocultar da opinião pública a própria tentativa de restringir, ou censurar, a circulação de informações e opiniões.

A divulgação foi feita pelo site do TSE e repercutiu em sites noticiosos ao longo do dia. A Editora Gráfica Atitude, responsável pela Revista do Brasil, só poderá se pronunciar quando for comunicada oficialmente pelo órgão sobre a decisão do juiz e seus eventuais desdobramentos.

De antemão, agradece as centenas de mensagens de apoio e de solidariedade recebidas ao longo do dia, fruto da mobilização da blogosfera. Qualquer ato dessa natureza – indispor o Judiciário contra às liberdades de imprensa e de expressão – merece no mínimo a condenação de todos os cidadãos que prezam pela democracia e pelo direito à informação.

Diferentemente de panfletos apócrifos destinados a difundir terrorismo, desinformação e baixarias das mais diversas – sejam eles de papel, eletrônicos, digitais ou virtuais –, a Revista do Brasil tem endereço, CNPJ, núcleo editorial e profissionais responsáveis. A transparência do veículo, ao expor sua opinião de forma tão clara quanto rara na imprensa brasileira, e o jornalismo independente e plural que pratica – patrimônio dos trabalhadores aos quais se destina – não merecem ser alvo de qualquer forma de cerceamento.

Quatro anos depois

A edição 52 da Revista do Brasil trazia, à capa, uma foto da candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff (PT), com a chamada “A vez de Dilma: O país está bem perto de seguir mudando para melhor”. A publicação explicita em seu editorial a posição favorável à candidatura Dilma, e traz também reportagem analisando circunstâncias da disputa do segundo turno.

O pedido de restrição de circulação de seu conteúdo assemelha-se a uma investida datada de junho de 2006. À época, o mesmo PSDB encampou pedido de suspensão de distribuição da edição número 1 da revista. Havia ainda a demanda de que a edição deixasse de ser divulgada no site da CUT e do Sindicato dos Químicos.

Repetida a investida, fica latente o lado em que estão as forças aliadas a José Serra. O lado de quem quer liberdade apenas para o tipo de imprensa e de expressão que lhes convém.

15 de out de 2010

CorreioWeb e o Serra banana!


Emblemática a imagem usada pelo CorreioWeb (acima) hoje, dia 15/10, para ilustrar a 9ª multa aplicada ao candidato José Serra e também a Roberto Jefferson, pela Ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A multa foi aplicada em caráter retroativo, já que o caso diz respeito a propaganda veiculada em 24 de Junho deste ano, onde foi feita propaganda eleitoral em prol de Serra, dentro da propaganda partidária.

A propaganda oficial só passou a ser permitida em 05 de Julho.

Confira a matéria clicando aqui.

Eduardo Pessoa

Marcelo D2: Mantenha o respeito!

Será que no 2º Turno, D2 vai "manter o respeito"?
Em Maio de 2006, Marcelo D2 lançou seu disco "Meu Samba é Assim". Inaugurando uma tendência no rap brasileiro, de misturar a música dos guetos com o samba dos subúrbios do Rio de Janeiro, D2 cativou os jovens.

Além disso, o disco tenta dissociá-lo da imagem de rebelde e usuário convicto de drogas, nos tempos do Planet Hemp. Em Meu Samba é Assim, D2 é um rapper que canta uma realidade do Rio de Janeiro e expõe as dificuldades que teve na vida para "chegar aonde está".

Ele está sumido da mídia: a mistura de rap com samba se desgastou e D2, hoje com 43 anos, se mostra descontente com a política. Nada demais, se verificarmos que Bruno Gagliasso, Paulo Vilhena e Maitê Proença representaram, no primeiro turno, uma onda pró-Marina. Uma onda que não foi só de "molhar bobo", mas levou a eleição para o segundo turno.

Ao contrário de Chico Buarque e Wagner Moura, que apoiam a candidatura de Dilma, D2 se mostra cético com a política. Seu último post no twitter mostra que ele está "cagando e andando para Serra e o PSDB". E mais adiante prossegue: "Minha tristeza é ver esse PT babaca e de direita".

Que estranho!

Logo ele, que além de seus sambas ligeiros e malandros, escreveu, no final do disco, uma "Carta ao Presidente", colocando-se a disposição a ajudar seu país no desenvolvimento econômico e social tão almejado por ele e todos os brasileiros. Na carta, inclusive, D2 escreve para que Lula continue fazendo um governo "para os trabalhadores".

Se ele está falando de Palocci, Azevedo e a turma "clean" do PT, é razoável dar razão ao rapper. Afinal, o sonho dessa turma é sair nas páginas amarelas (ou seriam amareladas?) da Veja, na capa da Folha e na bancada do Jornal Nacional. Lutar pela democratização da mídia sem criticar a mídia é como cantar a rebeldia e aparecer no comercial de operadora de celular, não é mesmo D2?

Agora, se ele fala de Lula e Dilma Rousseff, que tiraram 19 milhões de brasileiros da pobreza para a classe média, sua declaração pode ser equivocada. E perigosa.

Dada a sua grande influência e admiração entre o público jovem, Marcelo D2 pode contribuir para mostrar aos seus fãs que Lula é Dilma e Dilma é Lula.

Melhor que ele relembre sua epístola, escrita e gravada em 2006. Ou será que como Marina Silva perdeu a memória?

Eduardo Pessoa

PSOL: nulo ou Dilma

Hoje, dia 15/10, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) oficializou sua posição diante do segundo turno das eleições. O resultado foi uma grande divergência entre a presidência, seu candidato Plínio de Arruda Sampaio e os deputados estaduais e federais eleitos no primeiro turno.

Enquanto Plínio confirma que vai anular seu voto, o presidente do partido, Afrânio Boffre dá aos militantes do partido duas opções: anular o voto ou "votar criticamente" em Dilma Rousseff.

Os deputados estaduais e federais eleitos, por sua vez, optaram pelo voto crítico a Dilma Rousseff.

Embora as divergências dentro do PSOL, todos eles são unânimes em não transferir nenhum voto para José Serra. Em manifesto escrito hoje, Plínio diz que serra representa a burguesia moderna, aliada ao capital internacional, e que reprime os movimentos sociais.

Saiu no portal Terra.

Eduardo Pessoa

Agnelo x Weslian: 19 a 2

Embora o ceticismo em relação aos institutos de pesquisa, este blogueiro divulga resultado do CB Data - equivalente a Datafolha em São Paulo - para Governador no Distrito Federal.

Segundo a pesquisa, o candidato Agnelo Queiroz (PT-DF) ganha de Weslian Roriz em 19 das 21 Regiões Administrativas do Distrito Federal. A vantagem abrange tantos bairros ricos - Lago Sul, Lago Norte, Brasília e Cruzeiro - quanto bairros tradicionalmente Rorizistas - Santa Maria, Recanto das Emas e Samambaia.

Em Brazlândia, Planaltina, Brasília, Guará, Recanto das Emas e Riacho Fundo, Agnelo lidera com significativa vantagem. 

Weslian Roriz, a mulher de Joaquim Roriz ganha somente em duas cidades: Sobradinho e Paranoá.

As informações saíram no Correio Braziliense.

Veja abaixo o infográfico da distribuição de votos entre os dois candidatos:


Eduardo Pessoa

Brasília e políticas mais humanas

Com os (16) dezesseis anos de governo Roriz, juntamente com os anos de governo Arruda, cujo envolvimento em escândalos o levou a ser afastado do cargo de Governador e preso pela Polícia Federal, colocaram Brasília diante de um desafio: ser representada, de forma digna, como capital do Brasil.

As pesquisas recentes para Governador mostram que o brasiliense deseja mudanças visíveis e significativas na vida da cidade. Mais do que obras, obras e obras, a população quer vislumbrar relações mais humanas e políticas públicas que privilegiem mais o ser humano e menos o automóvel.

Dentro dessas políticas de valorização, vão alguns temas que podem ser explorados por Agnelo Queiroz em sua campanha eleitoral.

A primeira delas diz respeito a Lei dos Concursos, de autoria do Dep. Distrital Chico Leite, do PT. A lei vai dar a possibilidade ao candidato de ter direito a recorrer durante qualquer fase do processo, além de garantir que a banca revisora seja diferente da banca examinadora.

Brasília, conhecida também por ser a capital dos concursos públicos, abriram poucos processos durante o governo Roriz e Arruda. Rogério Rossi, governador tampão, não providenciou nenhum ajuste para profissionalizar e melhorar o quadro de funcionários do GDF e Secretarias.

Entre 2009 e 2010, foram aberto 15 processos de concurso público local. Comparando com os concursos públicos federais, somente este ano foram aberto mais de 50 processos, entre Empresas Públicas, Ministérios, poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

Isso sem falar nos concursos federais aberto também para outros Estados, cujo resultado triplica a quantidade de concursos feitos pelo Governo Lula - representado por Agnelo.

Brasília, como tantas outras cidades brasileiras, sofreu com a voracidade das privatizações. Abaixo algumas das empresas públicas, locais e federais, privatizadas nos anos de Roriz (PSC) e Arruda (ex-DEM):

Telebrasília
Braço local da Telebrás, privatizada no governo FHC;

TCB
Empresa pública de transporte coletivo do DF, privatizada em 2000;

CEASA-DF
Central de Abastecimento de Alimentos, privatizada em 1998;

BRB - Banco de Brasília
Só não foi privatizado no governo Arruda, porque o Banco do Brasil (BB) incorporou.

Agnelo pode mostrar em sua campanha, assim como Dilma, que Weslian/Roriz e Serra representam as privatizações e o sucateamento dos serviços públicos.

Eduardo Pessoa

Empresários do DF apoiam Agnelo e Dilma

No próximo dia 19/10, profissionais liberais e empresários do Distrito Federal promovem ato de apoio a Dilma Rousseff para Presidente da República e Agnelo Queiroz para Governador do Distrito Federal.

O evento, que será realizado no auditório da Golden Tulip, situado na Asa Norte (Setor Hoteleiro) é um manifesto suprapartidário que mostra os avanços que o país promoveu no Governo Lula - que Dilma dará prosseguimento - e o atraso do DF com a gestão de Roriz frente ao governo local.

O manifesto ainda confirma o apoio ao candidato petista para o DF, depois dos escândalos de corrupção que colocaram Brasília em uma página triste de sua história de independência institucional do Governo Federal.

Li e tirei do Blog da Paola Lima.

Eduardo Pessoa

Serra não vai criar Escolas Técnicas


Nos debates eleitorais e nas propagandas institucionais, veiculadas no rádio, TV e internet, José Serra se compromete a criar e construir as escolas técnicas, além de prometer investimentos maciços na área.

Este blogueiro, com o objetivo de esclarecer mais uma informação divulgada de forma incompleta pelo candidato tucano, torna público algumas informações omitidas por Serra.

Primeiramente, se faz necessário esclarecer que Serra e o governo que ele representa - Fernando Henrique Cardoso - não vai construir Escolas Técnicas.

À primeira vista parece absurdo, visto que ele estudou em escola técnica, mas em momento algum do governo FHC, onde foi partícipe, prestigiou as escolas técnicas.

Não se trata de "trololó petista", mas sim de documentação comprobatória desse argumento.

Acessando o site do Palácio do Planalto, é possível encontrar toda e qualquer lei promulgada pela Presidência da República. Uma delas, a Lei 9649/98 que dispõe sobre a "Organização da Presidência da República e Ministérios", em seu Art. 47, §5º diz:

 "A expansão da oferta de educação profissional, mediante a criação de novas unidades de ensino por parte da União, somente poderá ocorrer em parceria com Estados, Municípios, Distrito Federal, setor produtivo ou organizações não-governamentais, que serão responsáveis pela manutenção e gestão dos novos estabelecimentos de ensino."

Acessando o site, o caminho passo a passo é o seguinte:
Legislação > Leis > Leis Ordinárias > 1998 > 9649.

Isso significa que José Serra não investiu nenhum dinheiro federal nas Escolas Técnicas. Deixou na mão dos Estados e Municípios a construção, conservação e manutenção das escolas técnicas.

Absurdo, não é mesmo?

No governo Fernando Henrique Cardoso, foram construídas 11 Escolas Técnicas em oito anos, enquanto Lula construiu 214 Escolas Técnicas.

O investimento que o Governo Lula fez para garantir financiamentos para a educação também foram maiores que o de FHC.

Veja o que o Professor e ex-Ministro da Educação, Fernando Haddad, disse sobre essa lei:

Expandir o acesso à educação de qualidade depende de assegurar fontes estáveis de financiamento

A IDÉIA de destinar recursos provenientes do pagamento de royalties do petróleo à educação não é nova. A antiga Lei do Petróleo (lei 2.004/53) foi alterada em 1969 pelo decreto-lei 523 para prever que a indenização devida a Estados e territórios, correspondente a 5% do valor do óleo extraído, caberia ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério da Educação, em partes iguais, no caso de extração da plataforma continental. Competia ao MEC investir o recurso no “incremento da pesquisa e do ensino de nível superior no campo das geociências”. Em 1973, o decreto-lei 1.288 excluiu o MEC da partilha.

De lá para cá, o financiamento da educação ora tem avançado, ora recuado, o que demonstra a contradição recorrente entre a prática e a prédica das classes dirigentes do país em relação ao tema.

Em 1983, foi aprovada a emenda constitucional 24, que vinculou 13% da receita de impostos da União a investimentos em educação e 25% no caso de Estados, DF e municípios, o que mais tarde veio inspirar o constituinte de 1988, que elevou o percentual da União de 13% para 18%.

O constituinte foi além, ao afirmar que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo” (artigo 208, parágrafo 1º). Deu, assim, a largada para a universalização do ensino fundamental, cujo atendimento atingiu 93% das crianças de sete a 14 anos em 1997, um ano antes da efetiva entrada em vigor do antigo Fundef.

Em 1995, a educação sofreu dois duros golpes: entrou em vigor o dispositivo que desvincula 20% da receita de impostos para a educação (DRU) e foi renegado o Pacto Nacional pela Educação firmado um ano antes, que previa o estabelecimento de um piso nacional para o magistério.

Na esteira desse processo, a emenda constitucional 14, de 1996, revogou o dispositivo que ordenava: “[até 1998,] as universidades públicas descentralizarão suas atividades, de modo a estender suas unidades de ensino superior às cidades de maior densidade populacional”. A lei 8.649, de 1998, por sua vez, proibiu a expansão da rede federal de escolas técnicas ao determinar que “a expansão da oferta de educação profissional, mediante a criação de novas unidades de ensino por parte da União, somente poderá ocorrer em parceria com Estados, DF e municípios, que serão responsáveis pela manutenção e gestão dos novos estabelecimentos de ensino”.

Finalmente, em 2001, foi vetado o item do Plano Nacional de Educação que lhe daria sustentabilidade financeira e que estipulava a seguinte meta: “elevação, na década, através de esforço conjunto da União, Estados, Distrito Federal e municípios, do percentual de gastos públicos em relação ao PIB, aplicados em educação, para atingir o mínimo de 7%”.

Entre 1995 e 2001, a proficiência em matemática e leitura dos alunos do ensino fundamental e médio caiu sistematicamente.

É verdade que vários estudos demonstram que, não raramente, o processo de universalização do acesso à educação vem acompanhado da queda de qualidade do ensino. As razões apontadas são as mais variadas.

Contudo, é forçoso reconhecer que o aumento do atendimento educacional não engendrou esforço nacional pelo aumento do investimento em educação, muito pelo contrário.

Desde 2004, o país trilha o caminho do desenvolvimento sustentável, e o governo federal faz esforço considerável para reforçar o orçamento da educação. A proposta orçamentária para 2003 previa recursos de R$ 20,2 bilhões para a educação. A proposta para 2009 prevê R$ 48 bilhões.

Essa nova realidade permite consolidar os programas do Plano de Desenvolvimento da Educação, que conta com a adesão formal dos 27 governadores e 5.563 prefeitos do Brasil.

O novo patamar de financiamento permite consolidar o novo Fundeb e o piso nacional do magistério, dobrar as vagas de ingresso nas universidades públicas e triplicar as das escolas técnicas federais, instalar 850 pólos de formação do magistério da Universidade Aberta do Brasil (UAB), construir 500 creches e pré-escolas ao ano, renovar 20% da frota de veículos escolares ao ano, instalar internet banda larga em todas as escolas públicas urbanas, além de apoiar todas as escolas e redes públicas de ensino cujo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), medido pelo MEC, esteja abaixo da média nacional -que, aliás, saltou de 3,8 para 4,2, entre 2005 e 2007, para os anos iniciais do ensino fundamental.

Expandir o acesso à educação de qualidade depende de assegurar fontes estáveis de financiamento. Acelerar o passo exige da nação duas providências: derrubar a DRU da educação e garantir que parte dos royalties do petróleo seja destinada à educação.

FERNANDO HADDAD, 45, graduado em direito, mestre em economia, doutor em filosofia, é professor de teoria política da USP e ministro da Educação.

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Mais uma mentira de José Serra esclarecida.

Eduardo Pessoa