1 de dez de 2010

As operações na favela e o estatuto do desarmamento

As operações nas favelas do Rio de Janeiro, exibidas ad nauseam pelos meios de comunicação nas últimas semanas, apontam para divergências de opinião entre os jornalistas na blogosfera sobre o sucesso ou não das operações.

Enquanto a grande mídia, em linhas gerais, elogia a postura e a cooperação entre governos municipal, estadual e federal, na blogosfera existe divergência de opiniões, o que é saudável para a nossa democracia e para a informação.

O blog Conversa Afiada, de Paulo Henrique Armorim, teceu elogios a operação e manifestou seu silêncio em relação do governo de São Paulo, que compactuou com traficantes para uma "trégua".

Já o blog Viomundo, de Luiz Carlos Azenha e o Escrevinhador, de Rodrigo Vianna, fazem ressalvas em relação aos episódios. Para eles, o problema da violência no Rio de Janeiro tem raízes mais profundas. Além disso, as operações inflamam reações preconceituosas e racistas pela classe média.


Os moradores do Complexo do Alemão também estão divididos quanto ao sucesso das operações, conforme relata Ana Cláudia Barros (clique aqui para ler). 


Embora a divergência de opiniões, como os exemplos mostrados acima, as operações mostram mais do que respostas: elas levantam perguntas


O maior combate ao tráfico de drogas e das milícias, que dominam os bairros pobres da cidade - situados no alto dos morros - está na mudança de foco nas perguntas.

A "solução imediata" também é uma crítica, já que o problema reside em estruturas mais complexas e historicamente enraizadas, como a desigualdade social e o racismo.

Pós-Estatuto

Diante das inúmeras perguntas levantadas nos últimos dias, uma delas chama a atenção: em quanto aumentou o número de armas de 2005 para cá? E como elas entram nas favelas?

O ano de 2005 não foi escolhido por acaso. Nesse período, mais de 90 milhões de brasileiros comparecem às urnas para referendar sobre o Art. 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.823/03), que trata da comercialização de armas de fogo.

Entre escolher o "Sim" e o "Não", o "Não", ou seja, excluir o artigo do Estatuto, venceu com mais de 58 milhões de votos (63,94%). O "Sim", ou seja, acabar com a comercialização de armas, teve mais de 33 milhões de votos (36,06%).

O argumento do bloco do "Não" - a favor da comercialização - é que o fim da comercialização prejudicaria o mercado nacional, favorecia o mercado ilegal de armas e aumentaria a violência.

Será isso mesmo?

Desde a aprovação do referendo, com o veto do Art. 35, o aumento na venda de armas de fogo disparou no país. Em 2005, existiam mais de 65 mil armas comercializadas. Em 2009 o número chegou a mais de 116 mil vendas, segundo dados da Diretoria de Fiscalização e Produtos Controlados (DFPC) do Exército.

Nas operações atualmente realizadas, foram apreendidas aproximadamente 30 armas de posse dos traficantes. As armas não são produzidas nas favelas, mas chegam aos traficantes por intermédio de terceiros, vinculados ou não ao Estado.

Isso mostra que os argumentos da Frente "pró-armas" foram insuficientes. De fato, a Lei não disciplinou sobre a comercialização de armas. A venda de armas disparou, mas a venda ilegal delas também não diminuiu. Prova disso é o número - ainda pequeno - de armas ilegais apreendidas.

À época do referendo, um dos membros da Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa, o deputado Coronel Ubiratan, argumentou que existiam 18 milhões de armas ilegais circulando pelo país. Onde elas estão? [Apenas para situar o leitor, o Cel. Ubiratan morreu em 2006. Em 1992, foi responsável pela invasão no Carandirú que matou 111 detentos. O Cel. pegou 632 anos de prisão, mas acabou ficando em liberdade]

Das 116 mil armas comercializadas em 2009, quantas dessas chegam às favelas? Como é o acesso dessas armas? E onde estão as 18 milhões de armas ilegais citadas pelo Sr. Ubiratan? Como elas se tornam ilegais?

O aumento das milícias no Rio de Janeiro, que já ocupam 92 das mais de 1000 favelas da cidade, explique a facilidade de ingresso dessas armas.

Milícias e Políticos

O Estatuto do Desarmamento e o aumento da comercialização das armas esconde um inimigo mais poderoso e politicamente mais forte que os traficantes: as milícias. Embora existam no Rio de Janeiro desde os anos 70, as milícias lidam com recursos mais sofistifcados.

Seus negócios não se restringem a comercialização das drogas. Abrange também a cobrança de "taxas" para entrega de serviços básicos - entrega de gás, energia, etc - e uso do transporte na região.

Além disso, por serem ex-membros de corporção, a expertise desses agentes lhes garante acesso "facilitado" aos armamentos. A CPI das Milícias talvez explique com riqueza de detalhes a operação desses grupos.

Eles (os milicianos) são mais perigosos e menos barulhentos que os traficantes. Como mostrou de forma brilhante Bruno Cava, os traficantes, em sua maioria negros e oriundos de bairros pobres, são interceptados pela cadeia produtiva do tráfico, servindo de instrumento para sua execução.

Luiz Eduardo Soares, ex-Secretário de Segurança Pública do Rio, em artigo brilhante (clique aqui para ler) sobre a cobertura midiática da tragédia no Rio, aponta que "O modelo do tráfico armado, sustentado em domínio territorial, é atrasado, pesado, anti-econômico: custa muito caro manter um exército, recrutar neófitos, armá-los (nada disso é necessário às milícias, posto que seus membros são policiais), mantê-los unidos e disciplinados, enfrentando revezes de todo tipo e ataques por todos os lados, vendo-se forçados a dividir ganhos com a banda podre da polícia (que atua nas milícias) e, eventualmente, com os líderes e aliados da facção."

Mas eles - os negros que morrem pelas mãos da polícia e do tráfico - não são o tráfico. De fato, a questão do armamento dos traficantes envolve interesses e figuras bem maiores que um punhado de traficantes ocupando favelas na cidade.

Pode ser coincidência - pode ser que não - mas as pessoas simpatizantes pela comercialização são pessoas ligadas, em grande maioria ao PSDB. E essas mesmas pessoas foram maciçamente derrotadas nas urnas, nas eleições de outubro.

Alberto Fraga (DEM-DF), que perdeu a vaga pelo DF ao Senado para Rollemberg e Cristóvão, pertencia ao bloco do "não", defendendo a comercialização de armas, com o argumento que era para se defender do "bandido".

Marcelo Itagiba, ex-diretor da Polícia Federal (PF) no governo FHC, também derrotado nas urnas pelo Rio de Janeiro, tem seu nome citado na CPI das Milícias, de autoria do deputado Marcelo Freixo. Freixo está impedido de fazer campanha em bairros da zona oeste carioca, dominados por milicianos.

As operações em curso no Rio de Janeiro devem ser ampliadas para os bairros dominados por milícias. O poder de fogo e de controle sobre a população é maior que o tráfico de drogas. Por trás do argumento de "defesa e proteção" da comunidade, se esconde uma "mina de ouro" para políticos e empresários ligados ao tráfico.

Enquanto milícias permanecem intocadas em mais de 90 favelas, os políticos a ela ligados ganham votos, prestígio e poder, decisivos para a manutenção do status quo e da desigualdade social vigente no Rio. [Esse infográfico da revista Superinteressante ilustra bem a "hieraquia" do tráfico - http://super.abril.com.br/multimidia/info_494266.shtml]

São sustentáculos importantes para o comércio ilegal de armas e a venda de drogas: a conivência e o braço forte do Estado. Sem a presença ou ausência do Estado, através de agentes públicos e políticos corrompidos, o sucesso de milícias não seria possível.

Para problemas complexos, políticas de longo prazo

O trabalho realizado nas favelas permitirá ao Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o Governo Federal, reorganizar as favelas através de obras de saneamento e estrutura básica.

Para quem acha que nada foi feito, basta ver nesse site que obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC já foram entregues e estão em funcionamento.

Acesse este link para ver as imagens: http://www.jauregui.arq.br/favelas_alemao.html.

Como se pode ver, a área beneficiada pelo PAC ainda é pequena, se comparada com a dimensão da favela. De qualquer forma, o primeiro passo foi dado e os resultados serão vistos a médio e longo prazo - entre 04 e 08 anos.

O caminho escolhido por Sérgio Cabral não tem volta. Voltar seria "negociar" com traficantes e macular a imagem de seu governo e sobretudo do belo trabalho que vem sendo executado por Beltrame, seu Secretário de Segurança Pública.

Eduardo Pessoa

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