4 de set de 2010

Comunicar para avançar

"A minha, a sua, a nossa voz ativa..." (Racionais Mc's)
Depois da Lei Ficha Limpa, é importante que venha a Lei da Mídia Limpa. Uma democracia só pode viver e sobreviver com informação e conteúdo distribuído de forma democrática.

Durante os 08 anos de Governo Lula, os espectadores, ouvintes e telespectadores presenciaram um verdadeiro massacre midiático contra o Presidente da República. 

Os avanços feitos nos oito anos de sua gestão ainda são insuficientes. Houve desconcentração da aplicação de verba publicitária. O governo investiu dinheiro em rádios comunitárias, no fortalecimento da estrutura de comunicação estatal - vide criação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

Obviamente, isso gerou a ira dos grandes veículos de comunicação, acostumados a mamarem nas tetas do Estado. Esse é um dos motivos para a pancadaria indiscriminada contra Lula.

Mas é preciso ousadia para avançar e mexer nesse vespeiro que é a mídia corporativa. Ainda existe no Brasil, seis famílias que controlam a televisão no país. As seis emissoras - Globo, Record, Band, SBT, CNT e Redetv! - tem mais de 60% de audiência e de verba publicitária, segundo estudo do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom).

Para piorar a situação, o Ministério das Comunicações (Minicom) quer desburocratizar a concessão de rádio e televisão. A medida é um "agrado" da pasta ao lobby feito por parlamentares, emissoras do setor e empresas que produzem aparelhos de rádio e TV.

Os representantes do povo no poder Legislativo se beneficiam diretamente das concessões. Com autorização do Minicom. A alegação é que não há regulamentação para a concessão, logo, não haveria restrição. Além disso, a comissão responsável por avaliar as concessões no Congresso  - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - age de forma parcial.

Estudo feito pelo ProJor, realizada pelos coordenadores do ProJor, Alberto Dines, Mauro Malin, José Carlos Marão e Luiz Egypto, mostra que 49 deputados possuem concessão de Rádio e TV. O estudo também mostra que os titulares da CCTCI, Corauci Sobrinho (PFL-SP) e Nelson Proença (PPS-RS), usaram de seu poder para renovar as próprias concessões.

Os interesses privados dos deputados empresários se confundem com o interesse público da concessão, que é prestar serviço público de qualidade para a população.

Vale lembrar que a Constituição Federal de 1988 reserva um capítulo especial para a Comunicação Social. Na teoria, as emissoras de rádio e TV tem que priorizar a produção de conteúdo nacional - feito no e para o Brasil -, estímulo a produção de conteúdo regional, de caráter cultural, artístico e científico, respeitando os valores da família brasileira. Na prática, desrespeito aos preceitos constitucionais.

Este ordinário blogueiro - como diz o jornalista Paulo Henrique Amorim - sugere algumas medidas para democratização da mídia:

1) Proibir os agentes políticos - deputados, ministros, senadores - de possuirem concessões públicas de Rádio e TV;

2) Delimitar os poderes da CCTCI para concessão;

3) Realização anual de Conferências na área da Comunicação, como a CONFECOM, realizada em 2009 e fortalecimento da sociedade organizada e não-organizada do Movimento dos Sem Mídia;

4) Conselho de Comunicação Social, composto por membros da sociedade civil organizada, membros escolhidos pela população não-organizada, nos moldes de conselheiro tutelar ou mesário, e por membros do governo, de caráter representativo, sem REMUNERAÇÃO;

5) Revisão da Lei Geral das Telecomunicações, de 1997, criada no Governo FHC. Incluir a definição de Comunicação Social, inexistente na Lei e transformar as 600 resoluções aprovadas na CONFECOM em políticas públicas efetivas e eficientes para o setor;

6) Redução da concessão de Rádio e TV para três anos e avaliar os critérios de renovação: relatório de atividades da empresa prestadora de serviços + pesquisa de satisfação do conteúdo exibido junto aos usuários;

7) Pesquisa anual, a ser realizada pelo IBGE ou órgão similar, sobre o número de concessões atualmente existentes no país, para subsidiar os critérios de concessão, inclusive para atualizar a legislação; 

8) Estímulo a produção regional, conforme preconiza a CF/88, criação de uma Lei da Mídia Limpa, para manutenção das concessões que atenderem as sugestões feitas no item 7 e revogar as concessões que não atenderem e;

9) Revisão URGENTE da Lei Eleitoral, dando tempo proporcional aos candidatos para apresentação de suas propostas na TV e no Rádio. Isso acabaria ou pelo menos diminuiria candidatos esdrúxulos como Tiririca, Mulher Pera e similares. 

Entre as prioridades do próximo governo, com certeza tem que estar a Comunicação Social. Os avanços feitos não podem ser ignorados, mas é preciso avançar mais e acabar com a oligarquia na comunicação. As sugestões estão dadas.

Mais alguma? Deixem nos comentários! 

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